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Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 11 de julho de 2026

Este documento estabelece as condições gerais de uso do site e dos serviços da Mestry's Tecnologia, redigido de forma propositalmente generalista para cobrir a maior parte das situações de uso do site. Ele respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável a visitantes ou clientes na União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, Regulamento (UE) 2016/679). Este material é informativo; recomendamos revisão jurídica antes de considerá-lo versão final, especialmente para contratos de prestação de serviço específicos.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o site da Mestry's Tecnologia ("Mestry's", "nós", "nosso"), você ("usuário", "você") concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, pedimos que não utilize o site.

Estes termos se aplicam ao uso geral do site e do formulário de contato. Serviços de desenvolvimento de software contratados junto à Mestry's são regidos por contrato específico, que prevalece sobre este documento em caso de conflito.

2. Quem somos

A Mestry's Tecnologia é uma empresa brasileira sediada em São Paulo/SP, especializada em desenvolvimento de software sob medida (web, mobile, inteligência artificial e sistemas desktop).

Para dúvidas gerais sobre estes termos, utilize o canal contato@mestrys.com.br. Para assuntos relacionados a dados pessoais, utilize privacidade@mestrys.com.br.

3. Uso do site

Ao utilizar este site, você concorda em não:

  • Utilizá-lo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar acessar áreas, sistemas ou dados não destinados ao público sem autorização;
  • Interferir no funcionamento do site (ex.: ataques de negação de serviço, varreduras automatizadas não autorizadas, engenharia reversa);
  • Enviar, via formulário de contato ou qualquer outro canal, conteúdo malicioso, spam ou informações falsas.

Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso de usuários que violem estes termos.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site (incluindo textos, marca, logotipo, layout, código-fonte da interface e materiais gráficos) é de titularidade da Mestry's Tecnologia ou licenciado a ela, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Direitos de propriedade intelectual sobre entregáveis de projetos de desenvolvimento de software são definidos no contrato específico celebrado com cada cliente, que prevalece sobre esta seção.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

Ao enviar informações pelo formulário de contato (nome, e-mail, empresa, mensagem), você declara que os dados são verdadeiros e que possui autorização para compartilhá-los. Essas informações serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

6. Proteção de dados pessoais (LGPD e GDPR)

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD. Caso você seja titular de dados localizado no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou em jurisdição equivalente, buscamos observar também os princípios e direitos previstos no GDPR, incluindo:

  • Direito de acesso, retificação e apagamento dos dados ("direito ao esquecimento");
  • Direito à limitação e à oposição ao tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de não se sujeitar a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, sem possibilidade de revisão humana;
  • Direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser enviadas a privacidade@mestrys.com.br. Nenhuma cláusula destes Termos ou da legislação aplicável indicada na seção 11 limita os direitos que titulares de dados possuem de forma cogente sob a LGPD ou o GDPR.

7. Isenção de garantias

O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Envidamos esforços razoáveis para manter o site atualizado, seguro e disponível, mas não garantimos operação livre de falhas.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mestry's Tecnologia não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site, exceto nos casos de dolo, culpa grave, ou quando a limitação de responsabilidade for vedada por lei, incluindo obrigações irrenunciáveis previstas na LGPD, no GDPR e no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso ou a legislação aplicável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis de titulares de dados sob o GDPR de apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados de seu país de residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização em destaque no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os novos termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@mestrys.com.br. Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, utilize privacidade@mestrys.com.br. Veja também nossa Política de Privacidade.